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  Portaria 198/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTAR OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, DESDE O MATERNAL ATÉ O ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO /ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2023

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