Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.752/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2002 05/07/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.