Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM VAGOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.723/2024 02/12/2024MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.677/2024 16/07/2024MENCIONAArt. 37, § 3º e Art. 51, parágrafo único, inciso II
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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