Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.962/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MATA FRIA, CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/1996 18/04/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 115; § 1º do art. 115; art. Parágrafo único do art. 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.