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  Decreto 5.468/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O FLUXO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2026

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