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  Lei Ordinária 2.994/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.881, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.881/2025 25/11/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.875/2025 18/11/2025MENCIONA exercício financeiro de 2026
Lei Ordinária2.881/2025 25/11/2025ALTERAart.1º; quantitativo do cargo de agente de serviços gerais

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