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  Decreto 5.132/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E POSTURAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM REGIME PRÓPRIO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA EM EXTINÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2025

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