Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.723/2024 02/12/2024MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAplano plurianual 2022/2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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