Ementa: Dispõe sobre alterações no Decreto nº 5.086, de 2025, que regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Conceição do Castelo-ES.