Ementa: DISPÕE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, A LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 (LDB), A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 (NOVO FUNDES), O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.