Ementa: DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS PRÓ· HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2025

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