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  Lei Ordinária 735/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS PARA PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária730/2000 28/12/2000MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 153

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869/2003 20/11/2003REVOGA TOTALMENTE

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