Ementa: FIXA O SUBSÍDUO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA VIGER NA GESTÃO QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2008

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Lei Complementar50/2009 20/11/2009MENCIONA

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