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  Lei Ordinária 1.343/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.352/2009 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.423/2010 15/09/2010MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária1.408/2010 28/06/2010ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40
Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010

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