Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a AMUNES - Associação de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.389/2010 04/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009MENCIONAVIGENTE ORÇAMENTO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.451/2011 22/02/2011ALTERAARTIGO 1º

Sobre

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Legislação