Ementa: Altera Lei Municipal nº 1393, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre o convênio com a Casa de Menores de Campinas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.393/2010 05/05/2010ALTERAARTIGO 1º
Lei Ordinária1.393/2010 05/05/2010ALTERAARTIGO 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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