Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.445/2010 14/12/2010MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.365/2009 26/11/2009MENCIONAEXERCÍCIO DE 2010
Lei Ordinária1.352/2009 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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