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  Lei Complementar 70/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES ELEITOS PARA OCUPAR A DIREÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA VALORES PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar49/2008 03/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar25/2005 10/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.518/2011 12/12/2011MENCIONAcaput do art. 37
Lei Complementar56/2011 07/04/2011MENCIONA
Lei Complementar53/2010 12/07/2010MENCIONA
Lei Complementar11/2002 05/07/2002MENCIONA§1º do art. 42
Lei Ordinária1.518/2011 12/12/2011INCLUI§4º ao art. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar86/2018 21/04/2018ALTERA§§3º e 4º do art. 6º
Lei Complementar86/2018 21/04/2018INCLUI§§5º, 6º e 7º ao art. 6º
Lei Ordinária1.950/2017 07/12/2017ALTERA§1º do art. 6º

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