Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.484/2011 04/08/2011MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.575/2012 07/12/2012MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL
Lei Ordinária1.574/2012 07/12/2012MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária1.573/2012 22/11/2012MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE
Lei Ordinária1.534/2012 19/03/2012MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Sobre

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Legislação