Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.887/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Lei que autoriza a devolução de recursos a Secretaria de Estado da Educação - SEDU e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.882/2016 11/11/2016MENCIONAExercício 2017
Lei Ordinária1.817/2015 19/11/2015MENCIONAVigente municipal orçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.918/2017 21/06/2017ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.918/2017 21/06/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.