Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.938/2017 26/10/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013MENCIONAPPA 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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