Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.077, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 27/2019
Nº do Processo:   7113
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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