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  Lei Ordinária 2.095/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 37/2019
Nº do Processo:   7146
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAOrçamento do Exercício de 2019
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.103/2019 16/08/2019ALTERAArt. 1º

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