LEGISLAÇÃO ONLINE | CONCEIÇÃO DO CASTELO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 98/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 085, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/12/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	85/2017	21/12/2017	REVOGA	§ 1° e § 2° do art. 202
Lei Complementar	85/2017	21/12/2017	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	Art. 42
Lei Complementar	85/2017	21/12/2017	INCLUI	Inciso XLV ao art. 5°; inciso VI ao art. 7°; Incisos XII, XIII, XIV e XV ao art. 71; Parágrafo Único ao art. 73; Art. 81-A, Art. 81-B, Art. 81-C; Inciso IX ao art. 91
Lei Complementar	85/2017	21/12/2017	ALTERA	Art. 13; Art. 79; Art. 131; Art. 132; Art. 135; Art. 184; Art. 185; Art. 192; Art. 195; Art. 197; Art. 198; § 1° d art. 199; Art. 201

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Produção Legislativa