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  Lei Ordinária 2.292/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O APORTE DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA REFERENTE A PROPOSTA MAPA Nº 020928/2021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (RETROESCAVADEIRA) PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO ES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAvigente orçamento
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

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