Melhore sua busca

  Decreto 4.340/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOIES PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.