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  Lei Ordinária 2.454/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASCACC - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2023

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Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart. 42

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