Melhore sua busca

  Decreto 5.047/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO 95, §1º, INCISO III DA LEI MUNICIPAL 01 DE 05 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.