Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.745, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.745/2024 12/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.745/2024 12/12/2024ALTERAquantitativo dos cargos do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação