| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/04/2019 08:45:38 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 092/2019, de 18 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/04/2019 11:27:43 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Executivo Municipal o Autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 66/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 11:19:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 93/2019 - Boletim da 2ª votação
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/04/2019 11:16:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 11:13:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta para 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 92/2019 - Boletim da 1ª votação
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/04/2019 10:58:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para discussão e 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/04/2019 10:40:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 23/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2019 10:36:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/04/2019 10:35:11 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/04/2019 10:30:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Prévio da Procuradoria Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019. Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico Emitido 2/2019 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2019 10:25:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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