| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/04/2019 11:17:12 |
Ação: Sancionada
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.075, de 11 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/04/2019 11:16:09 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminho ao Executivo Municipal o Autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei nº 009/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 61/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2019 11:15:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 82/2019 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/04/2019 11:12:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2019 11:12:08 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 009/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 19/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2019 11:10:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/04/2019 11:09:11 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/04/2019 11:06:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 11 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Prévio da Procuradoria Geral sobre o Projeto de Lei nº 009/2019. Encaminha-se o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico Emitido 1/2019 - Parecer Prévio da Procuradoria Geral
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| Recebimento: 01/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2019 00:00:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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