| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/09/2019 08:43:59 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 19 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 096/2019, de 29 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/09/2019 13:24:50 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Poder Executivo Municipal o Autógrafo de Lei Complementar, decorrente do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 003/2019, para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 133/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei Complementar
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/09/2019 13:18:56 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2019 13:17:59 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 65/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2019 13:16:27 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia17/06/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/09/2019 13:14:27 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/09/2019 13:12:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Prévio da Procuradoria Geral sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 003/2019. Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico Emitido 6/2019 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2019 10:13:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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