| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2019 07:51:13 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 093/2019, de 24 de junho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2019 12:22:16 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Executivo Municipal o Autógrafo de Lei, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 89/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2019 12:20:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 2ª votação na Sessão Ordinária do dia 18/06/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 118/2019 - Boletim da 2ª Votação
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2019 12:17:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2019 12:16:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 11/06/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta para 2ª discussão e 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 117/2019 - Boletim da 1ª Votação
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2019 12:09:21 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para incluir em Pauta para 1ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 25/06/2019 12:07:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 38/2019 - Parecer em Conjunto das Comissões
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2019 11:55:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 04/06/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2019 11:53:46 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/06/2019 11:49:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Prévio da Procuradoria Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019. Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico Emitido 2/2019 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 03/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2019 10:35:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Prévio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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