Melhore sua busca

  Lei Ordinária 533/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária538/1994 23/12/1994MENCIONAEXERCÍCIO DE 1995

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária557/1995 04/12/1995MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.