Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.126/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 858/2003, DE 08 DE SETEMBRO DE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2003 08/09/2003ALTERAArtigo 1º, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.