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  Lei Ordinária 1.297/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

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Lei Ordinária1.307/2009 17/02/2009REVOGA TOTALMENTE

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