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  Decreto 2.296/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a instrução normativa do sistema de educação SED nº 02/2013, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de transporte escolar
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2013

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