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  Lei Ordinária 2.150/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

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Lei Ordinária2.133/2019 22/11/2019MENCIONAOrçamento municipal de 2020
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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