Ementa: DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DO MEDICAMENTO HIDROXICLOROQUINA 400 MG E DIFOSATO DE CLOROQUINA 150 MG PARA TRATAMENTO DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2020