Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2020