Ementa: INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, EM REGIME DE EXPEDIENTE INTERNO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2020