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  Decreto 3.908/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO LOCAL DO PLANO DE AÇÃO ARTICULADA (PAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/05/2021

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