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  Decreto 3.955/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DO MEIO AMBIENTE - SMA N° 01/2021 - VERSÃO 01 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2021

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