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  Decreto 3.998/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2021

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