Ementa: AUTORIZA O APORTE DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO MOR Nº 904432/2020 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBRA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação