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  Decreto 4.479/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4473/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE SAÚDE, E ALTERA A NOMENCLATURA PARA “CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2023

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