Melhore sua busca

  Portaria 198/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTAR OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, DESDE O MATERNAL ATÉ O ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO /ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.