Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DO AREÃO - ACSA", COM SEDE EM SANTO ANTÔNIO DO AREÃO, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2025

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