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  Lei Ordinária 2.909/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E USO DO "BOTÃO DO PÂNICO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2025

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