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  Lei Ordinária 2.939/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O VALOR A SER CONCEDIDO NA MODALIDADE DE PATROCÍNLO PARA APOIO FINANCEIRO NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2026

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Lei Ordinária2.963/2026 22/04/2026MENCIONA

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